4_18

  Destinatários 

O passe 4_18 destina-se aos estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos, inclusive, que não beneficiem de transporte escolar no âmbito do Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro. 


  Modalidades 


4_18 Escalão A
  • Passes com 60% para os estudantes do ensino básico e secundário, beneficiários do "Escalão A” da Ação Social Escolar.

4_18 Escalão B 
  • Passes com 25% para os estudantes do ensino não superior, dos 4 aos 18 anos (inclusive) não abrangidos pelo disposto na alínea anterior.

  Validade 


O cartão de todos os utilizadores do Perfil 4_18 é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que o aluno completa 19 anos.

Importante:
No início de cada ano letivo, é necessário apresentar, no operador de transportes, nova declaração do estabelecimento de ensino, para voltar a ter direito às reduções proporcionadas pelo passe 4_18.


  Como obter 


1. Obter, junto do estabelecimento de ensino, uma Declaração de Matrícula 4_18, que comprove:
  • A matrícula do aluno, na qual esteja referido expressamente não se encontrar abrangido pelo transporte escolar estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 299/84, de 5 de setembro.
  • Se é ou não beneficiário da Ação Social Escolar e, em caso afirmativo, qual o seu escalão.

2. Preencher a requisição, disponível nas empresas de transporte, a solicitar o acesso ao benefício;

3. Entregar estes documentos na empresa de transporte para emissão do cartão de passe 4_18. 


  Mais informação 

Para mais informação, consulte aqui o site do IMT >>