Condições de utilização e Privacidade

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1. Geral

Seguem-se os termos do acordo legalmente aplicável entre o Utilizador e a CARRIS. 

1.1. Ao aceder, navegar ou utilizar este sítio da Web, o Utilizador reconhece que leu, compreendeu e está de acordo em vincular-se às presentes Condições de Utilização e Política de Privacidade. Se o Utilizador não concordar com as presentes Condições de Utilização e Política de Privacidade, não deverá utilizar este sítio da Web.

1.2. A utilização deste site é da inteira responsabilidade do utilizador. Todos os materiais, informações, produtos, software, programas e serviços são fornecidos sem quaisquer garantias. 

1.3. A CARRIS é a proprietária deste site e, salvo indicação expressa em contrário, de todos os seus conteúdos, os quais se encontram protegidos pelas normas nacionais e internacionais de propriedade industrial e intelectual.

1.4. A CARRIS não garante o funcionamento ininterrupto, oportuno, seguro e isento de erros deste site.


2. Conteúdos

2.1. Os conteúdos deste site só podem ser utilizados para informação pessoal, pelo que podem ser visualizados, copiados, impressos e/ou distribuídos  quaisquer documentos publicados pela CARRIS, desde que seja feita expressa referência à CARRIS e que sejam mantidas todas as mensagens de copyright e outras menções a direitos de autor. 

2.2. A utilização dos conteúdos deste site para fins comerciais está excluída, pelo que nenhum conteúdo deste site pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o prévio consentimento escrito da CARRIS.

2.3. Os conteúdos existentes neste site encontram-se disponíveis em português e inglês, sem que a CARRIS assuma quaisquer garantias ou compromissos relacionados com a exatidão da tradução.

2.4. O incumprimento por parte do Utilizador dos termos, condições e avisos que constam deste sítio, resultará na cessação automática de todos os respetivos direitos que lhe tenham sido concedidos, sem aviso prévio, pelo que o Utilizador terá de destruir imediatamente todas as cópias de materiais descarregados que estejam na sua posse ou controlo.


3. Exclusões

3.1. A informação disponibilizada pela CARRIS neste site não dispensa a consulta dos meios oficiais de divulgação.

3.2. A CARRIS não garante a exatidão, precisão, atualidade e integridade da informação disponibilizada neste site, não se responsabilizando, em circunstância alguma, por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, patrimoniais ou não patrimoniais, derivados da utilização ou impossibilidade de utilização deste site ou dos seus conteúdos ou se qualquer site ou recurso com ligação ao mesmo.

3.3. Este site contém ligações para sites de terceiros, as quais visam apenas a conveniência dos utilizadores, pelo que a CARRIS não assume quaisquer responsabilidades pela exatidão e atualização dos conteúdos e da informação ou pelas políticas de privacidade e condições de utilização desses sites. 

3.4. Quando o Utilizador aceder a um site não CARRIS, mesmo que esteja presente a marca CARRIS, deverá estar ciente de que este é independente e de que a CARRIS não tem qualquer controlo sobre o conteúdo desse site. Compete ao Utilizador tomar as devidas precauções para se proteger contra vírus, worms, trojan horses e outros programas potencialmente destrutivos, bem como para proteger as respetivas informações, conforme considerar apropriado.


4. Informações confidenciais

4.1. O utilizador que submeta formulários que contenham dados pessoais, no site da CARRIS, passa a ser o titular dos referidos dados. Os dados pessoais recolhidos são submetidos de forma voluntária pelos utilizadores, os quais dão o seu consentimento expresso, livre e esclarecido para o respetivo tratamento dos mesmos pela CARRIS, de acordo com as finalidades descritas nas Condições de Utilização e Política de Privacidade e nos respetivos formulários.

4.2. Os dados pessoais recolhidos no site da CARRIS destinam-se a uso exclusivo da mesma, e mediante consentimento do cliente, serão utilizados para os seguintes fins:
- Envio de informação referente ao serviço CARRIS;
- Envio de campanhas de comunicação.

4.3. Os dados serão conservados pela CARRIS até que os Titulares solicitem à CARRIS o apagamento dos mesmos ou retirem o consentimento para o Tratamento, ou até que as finalidades mencionadas no número anterior deixem de se verificar. Nesses casos a CARRIS elimina todos os dados recolhidos no prazo máximo de [15] dias após a data do evento que determine a eliminação dos dados. 

4.4. A CARRIS adotará as medidas de segurança que entender necessárias para garantir a privacidade e proteção dos dados pessoais dos utilizadores, com o objetivo de os proteger de qualquer eventual utilização abusiva ou do acesso não autorizado.

4.5. Os dados pessoais recolhidos neste site não serão em caso algum disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para quaisquer outros fins que não aqueles que são descritos no momento da sua introdução, exceto se: (a) a CARRIS obtiver consentimento explícito do Utilizador para o efeito; ou (c) a CARRIS for obrigada a fazê-lo por imperativos legais.

4.6. A única informação que recolhida e armazenada durante a utilização normal do site é a informação típica da atividade do servidor, a qual é utilizada para gerar estatísticas e medir a atividade no site para o benefício dos seus utilizadores.

4.7. Com o objetivo de prestar um serviço mais personalizado, a CARRIS utiliza também "cookies" para recolher e guardar informação. Um “cookie” é pequeno ficheiro informativo que é colocado no computador e que permite lembrar as suas escolhas, datas e percursos anteriores no site. O utilizador poderá configurar o seu computador por forma a que este rejeite a instalação do referido "cookie".

4.8. Todos os navegadores (“browsers”) permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser. Contudo ao desativar os cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no website.

4.9. Nos termos da lei de proteção de dados pessoais vigente na União Europeia, todos os utilizadores registados têm o direito de aceder à informação acerca dos seus dados pessoais, que tenha sido armazenada pela CARRIS, para efeitos de atualização, retificação e/ou eliminação. Os Titulares podem ainda retirar o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais. O exercício destes direitos deve ser realizado através do endereço eletrónico dados@carris.pt.  

4.10. Em caso de incumprimento do tratamento de dados pessoais pela CARRIS, informa-se que o titular dos dados poderá apresentar queixa junto da autoridade nacional de controlo de proteção de dados. 

4.11. O Encarregado de Proteção de Dados da CARRIS pode ser contactado, para os fins previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados [Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27.04.2016, retificado em 19.04.2018], via:
Carta Postal: Estação de Miraflores | Alameda António Sérgio, nº 62 | 2795-221 Linda-a-Velha


5. Atualização de Informações

5.1. As Condições de Utilização e Política de Privacidade aqui presentes foram criados no dia 28 de janeiro de 2019. 

5.2. A CARRIS pode, em qualquer altura, sem aviso prévio do Utilizador, rever as presentes Condições de Utilização,  e Política de Privacidade e qualquer outra informação constante deste sítio da Web, procedendo à sua atualização. A CARRIS pode igualmente introduzir melhorias ou alterações aos produtos, serviços ou programas descritos neste sítio em qualquer altura, sem aviso prévio.


6. Contactos

Em caso de dúvida ou para mais informações contactar: 21 350 01 15.


As presentes Condições de Utilização e Política de Privacidade foram atualizadas no dia 28 de janeiro de 2019.